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A autorização de residência em Portugal é o documento que atesta a residência de um cidadão estrangeiro no País. O documento é emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e funciona como documento de identificação.

Esse é o “fim”da etapa de legalização do imigrante no País, que tem início na obtenção do Visto. Neste conteúdo vamos explicar tudo o que você precisa saber para obter a residência além-mar.

O que é a Autorização de Residência em Portugal

autorização de residência para Portugal

A Autorização de Residência materializa-se na forma do título de residência. É um cartão emitido pelo SEF ao imigrante que preencheu todos os requisitos para residir legalmente em Portugal.

Ele passa a ser a identificação do imigrante no País, contendo foto, endereço, Número de Identificação Fiscal (NIF) e número de identificação do documento, além da validade da sua residência em Portugal.

Quem pode obter o título de residência

Pode obter o título de residência o imigrante que se encontra legal no País. Isto é, aquele que entrou em Portugal com o visto competente e que cumpriu os requisitos para a concessão da autorização para residir, através da entrega dos documentos necessários no SEF.

Há ainda aqueles que podem obter o título de residência mesmo que entrem no país como turistas. A lei abre a possibilidade para que o turista estabeleça um vínculo com Portugal, seja de trabalho ou estudo, e garanta a sua permanência através do título.

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Para que serve a Autorização de Residência em Portugal

A primeira função é, sem dúvida, permitir a residência em Portugal de forma legal. Mas há outras questões de grande importância para as quais a residência é uma condição. Isto é, sem a residência não é possível resolver essas questões, pois o visto nesses casos já não tem mais utilidade.

1. Receber a carta de condução portuguesa

Há a possibilidade de trocar a carta de condução de veículos do país do imigrante pela carta de condução portuguesa. Esse é um procedimento que exige alguns requisitos. Um deles é a residência em Portugal.

2. Ser utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Para ser utente do SNS, ou seja, estar inscrito no serviço público de saúde, também é necessário ter título de residência.

No entanto, é possível requer a inscrição provisória com o PB4. É preciso apresentar também o visto de trabalho temporário ou comprovativo de residência, quando a permanência no País for de mais de 90 dias.

3. Trabalhar legalmente

Com exceção do visto de trabalho temporário, a residência é condição para o exercício de atividade profissional remunerada.

De todos os outros vistos que permitem o trabalho, autônomo ou subordinado, é necessário o título de residência para continuar legal no País e continuar a exercer a atividade profissional.

4. Ter dependentes por reagrupamento familiar

Se você vier a Portugal com algum dependente que seja turista ou tenha um visto de curta duração será preciso pedir o reagrupamento familiar.

Ele permite uma série de benefícios ao dependente, além de possibilitar a permanência no País. Esse pedido só pode ser feito depois que você estiver em posse do seu título de residência em Portugal.

Tipos de Autorização de Residência em Portugal

Cada tipo de visto dá direito a um tipo de autorização específica. São poucos os vistos que não dão direito à residência, sendo esses de caráter temporário.

Um exemplo é um visto de trabalho temporário de 90 dias, em que o trabalho em Portugal realmente seja finalizado em 90 dias. Nesse caso, não é necessário proceder ao pedido de residência, pois a validade do visto já é suficiente para realizar a atividade autorizada.

Outro exemplo são os Vistos de Estada Temporária, inferiores a 1 ano. Isso porque a autorização de residência deve ter um prazo de validade mínimo de 1 ano.

Em outros casos ainda, através de uma manifestação de interesse, o requerente poderá transformar o seu visto em um título de residência com finalidade diferente. Ou seja, para que possa desempenhar no País uma atividade diversa daquela autorizada inicialmente.

Autorização de Residência para Estudantes de Ensino Superior

É concedida a todos os estudantes de ensino superior portadores de um visto para fins de estudo, seja de estada temporária ou de residência, com razões para permanecer pelo menos 1 ano no País.

Além dos documentos obrigatórios para todos, os documentos específicos para esse tipo de AR são:

  • Comprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino superior;
  • Comprovativo do pagamento das taxas exigidas pelo estabelecimento de ensino superior, a atestar por meio de declaração da Instituição de Ensino;
  • Seguro de saúde ou comprovativo de como se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde.

Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada

É destinada àqueles que vão a Portugal com o visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada ou que durante a sua permanência no País consigam um contrato de trabalho.

Além dos documentos obrigatórios para todos, os documentos específicos para esse tipo de AR são:

  • Contrato de Trabalho;
  • Documento comprovativo de inscrição na Segurança Social.

Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente

É destinada àqueles que vão a Portugal com o visto de residência para exercício de atividade profissional independente (uma das finalidades do visto D2) ou que durante a sua permanência no País manifestem o interesse de residir para desenvolver uma atividade do gênero.

Além dos documentos obrigatórios para todos, os documentos específicos para esse tipo de AR são:

    • Comprovativo de constituição de sociedade nos termos da lei OU
    • Contrato de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal OU
    • Comprovativo de declaração de início de atividade junto da administração fiscal e da segurança social como pessoa singular;
    • Comprovativo de inscrição na ordem profissional, quando aplicável.

    Autorização de Residência para Empreendedores

    Aplica-se os empreendedores imigrantes, outra finalidade do visto D2. 

    O mais importante nessa AR é a demonstração de constituição de empresa e da existência de recursos financeiros em Portugal para fazer operações de investimento. Claro, você precisa apresentar também um bom plano de negócios.

    Confira os documentos necessários.

      Autorização de Residência para Atividade de Investimento - ARI

      Com dispensa de visto, essa modalidade é concedida diretamente àqueles que satisfaçam pelo menos um dos requisitos e apresentem os documentos específicos necessários, a fim de demonstrar o seu cumprimento. É popularmente conhecido como “Visto Gold“.

      Além dos documentos obrigatórios para todos, os requisitos necessários são:

        • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
        • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho e a inscrição dos trabalhadores na segurança social;
        • Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
        • Aquisição de imóveis cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou que estejam localizados em área de reabilitação urbana. Devem somar montante global igual ou superior a 350 mil euros;
        • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
        • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural nacional, através de:
        • serviços da administração direta central e periférica;
        • institutos públicos;
        • entidades que integram o setor público empresarial;
        • fundações públicas e fundações privadas com estatuto de utilidade pública;
        • entidades intermunicipais;
        • entidades que integram o setor empresarial local;
        • entidades associativas municipais;
        • associações públicas culturais.
        • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas.

        Autorização de Residência para Aposentados / Viva de Rendimentos Próprios

        Para quem vem a Portugal com o Visto D7, essa é a modalidade que você deve pedir. Tanto para aposentados quanto para os imigrantes que pretendem viver com os seus rendimentos, é preciso comprovar meios de subsistência e disponibilidade de dinheiro em Portugal.

        Confira os documentos necessários.

          Reagrupamento Familiar

          O reagrupamento familiar é a modalidade para os membros da família de um imigrante residente. Assim, se você já possui a autorização de residência em Portugal, pode pedir para os seus filhos, pais, cônjuge e companheiro (união estável) o reagrupamento familiar.

          O familiar pode viajar ao País com um visto de residência para essa finalidade, desde que demonstre as condições para o reagrupamento.

          Além dos documentos obrigatórios para todos, os documentos específicos para esse tipo de AR são:

            • Comprovante da ligação familiar;
            • Comprovante de meios de subsistência.

            Autorização de Residência para Cidadão Europeu (nacional de outro país da UE)

            O cidadão europeu tem uma classificação especial de AR, não sendo necessário seguir qualquer dos procedimentos já relatados. O nacional de outro país da UE tem até 3 meses para solicitar um certificado de residência na Junta de Freguesia.

            Para receber o certificado, o cidadão europeu deve apresentar o seu documento de identidade e outro documento que comprove a finalidade da sua mudança: trabalho, estudo ou pensão, incluído na última qualquer rendimento financeiro que garanta meios de subsistência no País.

            Confira os documentos necessários.

              Autorização de Residência para Familiar de Cidadão Europeu (nacional de outro país da UE)

              Para os familiares de cidadão europeu nacional de outro país da UE é garantido o direito de residência em Portugal. Para isso, o familiar deve ter um dos seguintes graus de parentesco com o europeu:

                  • Cônjuge
                  • Descendente até os 21 anos
                  • Descendente maior de idade (desde que comprove dependência)
                  • Ascendente

                  É preciso provar também que o familiar está a cargo do titular do direito, ou seja, que depende dele financeiramente.

                  O título de residência para esse fim é de 5 anos. A taxa para a sua emissão é de 15€. Após esse prazo já possível pedir a autorização de residência permanente.

                  Além dos documentos obrigatórios para todos, os documentos específicos para esse tipo de AR são:

                      • Passaporte válido;
                      • Comprovativo de morada;
                      • Prova do laço familiar;
                      • No caso de filhos e netos, uma prova de que têm menos de 21 anos ou de que estão a seu cargo;
                      • No caso de pais e avós, uma prova de que estão a seu cargo;
                      • No caso de outros familiares, uma prova de que estão a seu cargo ou que têm problemas de saúde graves que o obrigam a cuidar deles pessoalmente;
                      • No caso de um parceiro em união de facto, uma prova que ateste a existência de uma relação duradoura.

                      Como solicitar a Autorização de Residência

                      O pedido deve ser apresentado no SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por meio da solicitação de uma entrevista. Há diversos postos de atendimento no País. A tendência é que o imigrante escolha o posto mais perto do seu endereço.

                      Saiba Mais

                      O que é SEF e como se legalizar em Portugal?

                      A marcação da entrevista é feita por telefone ou através do site. Após a marcação, basta comparecer ao posto do SEF no dia e horário agendados.

                      Você precisa estar em posse de todos os documentos necessários para realizar o pedido. Se estiver tudo certo com os seus documentos, você receberá o título de residência em casa, ou, se preferir, poderá retirar no mesmo posto.

                      Documentos gerais necessários

                      Antes ou depois de fazer o seu agendamento, você precisa estar com todos os documentos necessários para fazer o pedido. Abaixo estão listados todos os documentos gerais – comuns a todas as categorias de autorização de residência.

                      • Pedido apresentado presencialmente, assinado pelo requerente ou pelo respectivo representante legal.
                      • Duas fotografias iguais (3x4), a cores e fundo liso, atualizadas. Em alguns postos as fotografias são tiradas na hora, por isso informe-se quando fizer a marcação.
                      • NIF (Número de Identificação Fiscal).
                      • Passaporte ou outro documento de viagem válido.
                      • Visto de residência válido.
                      • Comprovativo dos meios de subsistência. A referência para a comprovação de meios de subsistência é o salário (ordenado) mínimo português, sendo de 100% do salário para o primeiro adulto, 50% para o segundo e seguintes e 30% para os filhos.
                      • Comprovativo de que dispõe de alojamento. Pode ser contrato de arrendamento, declaração da junta de freguesia ou contas em seu nome.
                      • Cópias dos referidos documentos.

                      #DicaEasy

                      Planeje-se para fazer seu agendamento logo após a sua chegada em Portugal ou, se possível, até antes! O SEF está enfrentando muitos pedidos e a agenda é bem lotada.

                      Quanto custa?

                      O valor do procedimento e expedição dos títulos de residência variam de acordo  a finalidade do visto e o país do requerente. As taxas são altas, mas cidadãos dos países da CLPL – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pagam um valor mais acessível.

                      Para quem se enquadra no caso acima, é necessário pagar uma quantia pelos impressos e título de residência, no valor de 38,60€.

                      Para os nacionais de Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe o valor é de 16,60€.

                      Para quem desejar receber o título em casa, o valor acrescido é de 8,50€.

                      Em quanto tempo fica pronta?

                      O prazo para ficar pronta e o título ser enviado para a sua casa varia conforme o tipo de título e o posto de atendimento. O SEF indica, geralmente, a partir de 3 semanas, mas podem levar meses.

                      Qual a validade?

                      A validade da autorização de residência em Portugal é sempre um reflexo do tipo de visto de entrada no País. Poderá será de 1 ano, 2 anos ou 5 anos (para cônjuge de cidadão de UE).

                      A AR é renovável conforme as determinações do visto e novas circunstancias que vierem a ocorrer durante o seu período de permanência.

                      #DicaEasy

                      O prazo de validade do visto diz respeito à entrada do imigrante no País. O prazo da autorização de residência não é o mesmo prazo do visto - e, por isso, não está limitado a ele!

                      Renovação da Autorização de Residência

                      A renovação do título de residência pode ser requerida no portal do SEF e deve ser solicitada pelos interessados até 30 dias antes de expirar a sua validade.

                      A marcação pela internet surgiu para evoluir um sistema esgotado. O agendamento telefônico não estava preparado para receber a quantidade de pedidos que recebe.

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