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A autorização de residência em Portugal é o fim da etapa de legalização no País pelo imigrante. O processo começa na emissão do visto de residência. Vamos explicar tudo o que você precisa saber para obter a residência além-mar.

Autorização de Residência em Portugal

Morar em Portugal é sinônimo de ser residente, mesmo que seja de forma temporária. O caminho natural para chegar lá é: tirar o visto de residência, chegar no País e marcar a entrevista no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

O último passo é a autorização de residência. Ela é, portanto, a conversão do visto de entrada no País. Antes de acabar o prazo do visto é preciso pedir a residência para continuar vivendo legalmente em território português.

O que é o título de residência?

autorização de residência para Portugal

O título de residência é um cartão emitido pelo SEF ao imigrante que preencheu todos os requisitos para residir legalmente no País. O título é, portanto, a materialização da autorização de residência.

Ele passa a ser a identificação do imigrante no País, contendo foto, endereço e o número de identificação, além da validade da sua residência em Portugal.

Quem pode obter o título de residência

Pode obter o título de residência o imigrante que se encontra legal no País. Isto é, aquele que entrou em Portugal com o visto competente e que cumpriu os requisitos para a concessão da autorização para residir, através da entrega dos documentos necessários no SEF.

Há ainda aqueles que podem obter o título de residência mesmo que entrem no país como turistas. A lei abre a possibilidade para que o turista estabeleça um vínculo com Portugal, seja de trabalho ou estudo, e garanta a sua permanência através do título.

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Para que serve o título de residência em Portugal

A primeira função é, sem dúvida, permitir a residência em Portugal de forma legal. Mas há outras questões de grande importância para as quais a residência é uma condição. Isto é, sem a residência não é possível resolver essas questões pois o visto nesses casos já não tem mais utilidade.

1. Receber a carta de condução portuguesa

Há a possibilidade de trocar a carta de condução de veículos do país do imigrante pela carta de condução portuguesa. Esse é um procedimento que exige alguns requisitos, e um deles é a residência em Portugal.

2. Ser utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Para ser utente do SNS, ou seja, estar inscrito no serviço público de saúde, também é necessário ter título de residência.

No entanto, é possível requer a inscrição (mesmo que provisória) com o PB4, com o visto de trabalho temporário ou com atestado de residência, quando a permanência no País for de mais de 90 dias.

3. Trabalhar legalmente

Com exceção do visto de trabalho temporário, a residência é condição para o exercício de atividade profissional remunerada.

De todos os outros vistos que permitem o trabalho, autônomo ou subordinado, é necessário o título de residência para continuar legal no País e continuar a exercer a atividade profissional.

4. Ter dependentes por reagrupamento familiar

Se você vier a Portugal com algum dependente que seja turista ou tenha um visto de curta duração será preciso pedir o reagrupamento familiar.

Ele permite uma série de benefícios ao dependente, além de possibilitar a permanência no País. Esse pedido só pode ser feito depois que você estiver em posse do seu título de residência em Portugal.

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Qual a validade?

A validade da autorização de residência em Portugal é sempre um reflexo do tipo de visto de entrada no País.

O prazo de validade será sempre de 1 ano, renovável conforme as determinações do visto e novas circunstancias que vierem a ocorrer durante o seu período de permanência.

#DicaEasy

O prazo de validade do visto diz respeito à entrada do imigrante no País. O prazo da autorização de residência não é o mesmo prazo do visto - e, por isso, não está limitado a ele!

Quanto custa?

O valor do procedimento e expedição dos títulos de residência variam de acordo  a finalidade do visto e o país do requerente. As taxas são altas, mas cidadãos dos países da CLPL – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pagam um valor mais acessível.

Para quem se enquadra no caso acima, é necessário pagar uma quantia pelos impressos e título de residência, no valor de 38,60€.

Para os nacionais de Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe o valor é de 16,60€.

Para quem desejar receber o título em casa, o valor acrescido é de 8,50€.

Em quanto tempo fica pronta?

O prazo para ficar pronta e ser enviado o título varia conforme o tipo de título e o posto de atendimento. No nosso caso, o prazo foi de 3 semanas.

Como pedir a Autorização de Residência

O pedido deve ser apresentado no SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por meio da solicitação de uma entrevista. Há diversos postos de atendimento no País. A tendência é que o imigrante escolha o posto mais perto do seu endereço.

Saiba Mais

A marcação da entrevista é feita por telefone ou através do site. Após a marcação, basta comparecer ao posto do SEF no dia e horário agendados.

Você precisa estar em posse de todos os documentos necessários para realizar o pedido. Se estiver tudo certo com os seus documentos, você receberá o título de residência em casa, ou, se preferir, poderá retirar no mesmo posto.

Documentos gerais necessários

Antes ou depois de fazer o seu agendamento, você precisa estar com todos os documentos necessários para fazer o pedido. Abaixo estão listados todos os documentos gerais – comuns a todas as categorias de autorização de residência.

1. Pedido apresentado presencialmente, assinado pelo requerente ou pelo respectivo representante legal.

2. Duas fotografias iguais (3×4), a cores e fundo liso, atualizadas. Em alguns postos as fotografias são tiradas na hora, por isso informe-se quando fizer a marcação.

3. NIF (Número de Identificação Fiscal).

4. Passaporte ou outro documento de viagem válido.

5. Visto de residência válido.

6. Comprovativo dos meios de subsistência. A referência para a comprovação de meios de subsistência é o salário (ordenado) mínimo português, sendo de 100% do salário para o primeiro adulto, 50% para o segundo e seguintes e 30% para os filhos.

7. Comprovativo de que dispõe de alojamento. Pode ser contrato de arrendamento, declaração da junta de freguesia ou contas em seu nome.

8. Cópias dos referidos documentos.

#DicaEasy

Planeje-se para fazer seu agendamento logo após a sua chegada em Portugal ou, se possível, até antes! O SEF está enfrentando muitos pedidos e a agenda é bem lotada.

Renovação da Autorização de Residência

A renovação do título de residência pode ser requerida no portal do SEF e deve ser solicitada pelos interessados até 30 dias antes de expirar a sua validade.

A marcação pela internet surgiu para evoluir um sistema esgotado. O agendamento telefônico não estava preparado para receber a quantidade de pedidos que recebe.