Autorização de Residência em Portugal

A autorização de residência em Portugal é o fim da etapa de legalização no País pelo imigrante. O processo começa na emissão do visto de residência.

Vamos explicar tudo o que você precisa saber para obter a residência além-mar.


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Autorização de residência em Portugal

Morar em Portugal é sinônimo de ser residente, mesmo que seja de forma temporária. O caminho natural para chegar lá é: tirar o visto de residência, chegar no País, marcar a entrevista no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e pedir a sua autorização de residência.

O último passo é a autorização de residência. Ela é, portanto, a conversão do visto de entrada no País. Antes de acabar o prazo do visto, é preciso pedir a residência para continuar vivendo legalmente em território português.

#DicaEasy!
Você também pode prorrogar o prazo do visto. Mas para quem pode pedir o título de residência essa não é a melhor escolha!

O que é o título de residência?

autorização de residência para Portugal

O título de residência é um cartão emitido pelo SEF ao imigrante que preencheu todos os requisitos para residir legalmente no País. O título é, portanto, a materialização da autorização de residência.

Ele passa a ser a identificação do imigrante no País, contendo foto, endereço e o número de identificação, além da validade da sua residência em Portugal.

Quem pode obter o título de residência?

Pode obter o título de residência o imigrante que se encontra legal no País. Isto é, aquele que entrou em Portugal com o visto competente e que cumpriu os requisitos para a concessão da autorização para residir, através da entrega, no SEF, dos documentos necessários.

Há ainda aqueles que podem obtê-lo mesmo que entrem no país como turistas. A lei abre a possibilidade para que o turista estabeleça um vínculo com Portugal, seja de trabalho ou estudo, e garanta a sua permanência através do título.

Para que serve o título de residência em Portugal?

A primeira função é, sem dúvida, permitir a residência em Portugal de forma legal. Mas há outras questões de grande importância para as quais a residência é uma condição. Isto é, sem a residência não é possível resolver essas questões. O visto nesses casos já não tem mais utilidade.

Receber a carta de condução portuguesa

Há a possibilidade de trocar a carta de condução de veículos do país do imigrante pela carta de condução portuguesa. Esse é um procedimento que exige alguns requisitos, e um deles é a residência em Portugal.

Ser utente do Serviço Nacional de Saúde – SNS

Para ser utente do SNS, ou seja, estar inscrito no serviço público de saúde, também é necessário ser residente. No entanto, é possível requer a inscrição com o PB4 (mesmo que provisória), com o visto de trabalho temporário ou com atestado de residência, quando a permanência no País for de mais de 90 dias.

Trabalhar legalmente

Com exceção do visto de trabalho temporário, a residência é condição para o exercício de atividade profissional remunerada.

De todos os outros vistos que permitem o trabalho, autônomo ou subordinado, é necessário o título de residência para continuar legal no País e continuar a exercer a atividade profissional.

Ter dependentes por reagrupamento familiar

Se você vier a Portugal com algum dependente que seja turista ou tenha um visto de curta duração será preciso pedir o reagrupamento familiar. Ele permite uma série de benefícios ao dependente, além de possibilitar a sua permanência em no País. Esse pedido só pode ser feito depois que você estiver em posse do seu título de residência em Portugal.


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Qual a validade?

A validade da autorização de residência em Portugal é sempre um reflexo do tipo de visto de entrada no País.

O prazo de validade será sempre de 1 ano, renovável conforme as determinações do visto e novas circunstancias que vierem a ocorrer durante o seu período de permanência.

#DicaEasy!
O prazo de validade do visto destina-se apenas à entrada do imigrante no país. O prazo de validade da autorização de residência não limita-se ao prazo do visto!

Quanto custa?

O valor do procedimento e expedição dos títulos de residência variam de acordo  a finalidade do visto e o país do requerente. As taxas são altíssimas, mas ao mesmo tempo extremamente acessíveis aos países da CLPL – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Para esses países, só é necessário pagar uma quantia pelos impressos e título de residência, no valor de 38,60€.

Para os nacionais de Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe o valor é de apenas 16,60€.

Para quem desejar receber o título em casa, o valor é de 8,50€.

Em quanto tempo fica pronta?

O prazo para ficar pronta e ser enviado o título varia conforme o tipo de título e o posto de atendimento. No nosso caso, o prazo foi de 3 semanas.

Como pedir a autorização de residência?

O pedido deve ser apresentado no SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por meio da solicitação de uma entrevista. Há diversos postos de atendimento no País. A tendência é que o imigrante escolha o posto mais perto do seu endereço.


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A marcação da entrevista é feita por telefone. Após a marcação, é só comparecer ao posto do SEF no dia e horário agendados. Você precisa estar em posse de todos os documentos necessários para realizar o pedido. Se der tudo certo com os seus documentos, você receberá o título de residência em casa, ou, se preferir, poderá retirar no mesmo posto.

Documentos gerais necessários

Antes ou depois de fazer o seu agendamento, você precisa estar com todos os documentos necessários para fazer o pedido. Abaixo estão listados todos os documentos gerais – comuns a todas as categorias de autorização de residência.

  • Pedido apresentado presencialmente, assinado pelo requerente ou pelo respectivo representante legal;
  • Duas fotografias iguais (3×4), a cores e fundo liso, atualizadas. Há postos em que as fotografias são tiradas na hora;
  • NIF (Número de Identificação Fiscal);
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Visto de residência válido;
  • Comprovativo dos meios de subsistência. A referência para a comprovação de meios de subsistência é o salário (ordenado) mínimo português, sendo de 100 % do salário para o primeiro adulto, 50 % para o segundo e seguintes e 30 % para os filhos;
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento. Pode ser contrato de arrendamento, declaração da junta de freguesia ou contas em seu nome;
  • Documento comprovativo de vínculos de parentesco, no caso, por exemplo, de pedido de agrupamento familiar;
  • Leve consigo, também, cópias dos referidos documentos.

Dificuldades em fazer o agendamento

Não é tão fácil fazer o agendamento da entrevista no SEF. Primeiro, você ficará um bom tempo no telefone tentando falar com um atendente para marcar a sua entrevista. Prepara-se para gastar tempo e créditos do celular.

Depois, você ficará sabendo o quão lotada está a agenda do SEF. É provável que você consiga um horário para uns bons meses depois. Paciência e planejamento são palavras chave.

#DicaEasy!
Planeje-se para fazer o seu agendamento logo após a sua chegada em Portugal, ou, se possível, até antes!

Tipos de autorização de residência

Cada tipo de visto dá direito a um tipo de autorização específico. Poucos são os vistos que não dão direito à residência, sendo esses de caráter temporário.

Por exemplo, um visto de trabalho temporário de 90 dias, em que o trabalho em Portugal realmente seja finalizado em 90 dias. Nesse caso, não é necessário proceder ao pedido de residência, pois a validade do visto já é suficiente para realizar a atividade autorizada.

Outro exemplo são os vistos de estada temporária, inferiores a 1 ano. Isso porque a autorização de residência deve ter um prazo de validade mínimo de 1 ano.

Em outros casos ainda, através de uma manifestação de interesse, o requerente poderá transformar o seu visto em um título de residência com finalidade diferente. Ou seja, para que possa desempenhar no País uma atividade diversa daquela autorizada inicialmente.

#DicaEasy!
A concessão da autorização para residir em Portugal não depende, necessariamente, do tipo de visto que você tem, mas dos motivos que o levam a fazer o pedido!

Autorização de residência para estudantes de ensino superior

É concedida a todos os estudantes de ensino superior portadores de um visto para fins de estudo, seja de estada temporária ou de residência, com razões para permanecer pelo menos 1 ano no País.

Documentos específicos necessários

  • Comprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino superior;
  • Comprovativo do pagamento das taxas exigidas pelo estabelecimento de ensino superior, a atestar por meio de declaração da Instituição de Ensino;
  • Seguro de saúde ou comprovativo de como se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde.

Autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada

É destinada àqueles que vão a Portugal com o visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada, ou que durante a sua permanência no País consigam um contrato de trabalho.

Documentos específicos necessários

  • Contrato de Trabalho;
  • Documento comprovativo de inscrição na Segurança Social.

Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente 

É destinada àqueles que vão a Portugal com o visto de residência para exercício de atividade profissional independente (uma das finalidades do visto D2) ou que durante a sua permanência no País manifestem o interesse de residir para desenvolver uma atividade do gênero.

Documentos específicos necessários

  • Comprovativo de constituição de sociedade nos termos da lei, ou
  • Contrato de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal, ou
  • Comprovativo de declaração de início de atividade junto da administração fiscal e da segurança social como pessoa singular;
  • Comprovativo de inscrição na ordem profissional, quando aplicável.

Autorização de residência para empreendedores

Aplica-se os empreendedores imigrantes, outra finalidade do visto D2. O mais importante nessa AR é a demonstração de constituição de empresa e da existência de recursos financeiros em Portugal para fazer operações de investimento. Claro, você precisa apresentar também um bom plano de negócios.

Autorização de residência para atividade de investimento – ARI

Com dispensa de visto, essa modalidade é concedida diretamente àqueles que satisfaçam pelo menos um dos requisitos e apresentem os documentos específicos necessários, a fim de demonstrar o seu cumprimento. É vulgarmente conhecido como “Visto Gold”.

Requisitos necessários

  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
  • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho e a inscrição dos trabalhadores na segurança social;
  • Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
  • Aquisição de imóveis cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou que estejam localizados em área de reabilitação urbana. Devem somar montante global igual ou superior a 350 mil euros;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural nacional, através de:
    • serviços da administração direta central e periférica
    • institutos públicos
    • entidades que integram o setor público empresarial
    • fundações públicas e fundações privadas com estatuto de utilidade pública
    • entidades intermunicipais
    • entidades que integram o setor empresarial local
    • entidades associativas municipais
    • associações públicas culturais.
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas.

Autorização de residência para aposentados / viva de rendimentos próprios

Para quem vem a Portugal com o Visto D7, essa é a modalidade que você deve pedir. Tanto para aposentados quanto para os imigrantes que pretendem viver com os seus rendimentos, é preciso comprovar meios de subsistência e disponibilidade de dinheiro em Portugal.

Reagrupamento familiar

O reagrupamento familiar é a modalidade para os membros da família de um imigrante residente. Assim, se você já possui a autorização de residência em Portugal, pode pedir para os seus filhos, pais, cônjuge e companheiro (união estável) o reagrupamento familiar.

O familiar pode viajar ao País com um visto de residência para essa finalidade, desde que demonstre as condições para o reagrupamento.

Documentos específicos necessários

  • Comprovante da ligação familiar;
  • Comprovante de meios de subsistência.

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Tipos especiais de autorização de residência

Quando falamos de cidadãos europeus e seus familiares, falamos de um outro patamar a nível de legalização em Portugal. Para eles não é necessário seguir os procedimentos já relatados, mas sim fazer prova de outras condições.

Autorização de residência para cidadão europeu (nacional de outro país da UE)

Após três meses de residência em Portugal, o nacional de outro país da UE deve solicitar um certificado de residência na Junta de Freguesia, ou pode ser exigido que assim o faça.

Para receber o certificado, o cidadão europeu deve apresentar o seu documento de identidade e outro documento que comprove a finalidade da sua mudança: trabalho, estudo ou pensão, incluído na última qualquer rendimento financeiro que garanta meios de subsistência no País.

O certificado não possui prazo de validade.

Autorização de residência para familiar de cidadão europeu (nacional de outro país da UE)

Para os familiares de cidadão europeu nacional de outro país da UE é garantido o direito de residência em Portugal. Para isso, o familiar deve ter um dos seguintes graus de parentesco com o europeu:

  • cônjuge
  • descendente até os 21 anos
  • descendente maior de idade
  • ascendente

É preciso provar também que o familiar está a cargo do titular do direito, ou seja, que depende dele financeiramente.

O título de residência para esse fim é de 5 anos. A taxa para a sua emissão é de 15€. Após esse prazo já possível pedir a autorização de residência permanente.

Documentos necessários

  • Passaporte válido;
  • Comprovante de morada;
  • Prova do laço familiar;
  • No caso de filhos e netos, uma prova de que têm menos de 21 anos ou de que estão a seu cargo;
  • No caso de pais e avós, uma prova de que estão a seu cargo;
  • No caso de outros familiares, uma prova de que estão a seu cargo ou que têm problemas de saúde graves que o obrigam a cuidar deles pessoalmente;
  • No caso de um parceiro em união de facto, uma prova que ateste a existência de uma relação duradoura.

Renovação da autorização de residência

A renovação do título de residência já pode ser requerida no portal do SEF. Da mesma forma, é feito através deste endereço a Manifestação de Interesse.  Esta envolve o primeiro pedido de autorização de residência.

A renovação da Autorização de Residência Temporária (todos os casos aqui tratados) deve ser solicitada pelos interessados até 30 dias antes de expirar a sua validade.

A marcação pela internet surgiu para evoluir um sistema esgotado. O agendamento telefônico não estava preparado para receber a quantidade de pedidos que recebe.

Para quem precisa pedir a  residência pela primeira vez, aprenda a sofrer um pouquinho no telefone e não se esqueça de juntar todos os documentos necessários. Não desista de ficar legal no País.