Cidadania Portuguesa: quem tem direito?

Talvez você nunca tenha pensado em obter a cidadania portuguesa, mas sabia que você pode ter direito?

Muitos brasileiros são descendentes de portugueses e há, de diversas formas, a possibilidade de conquistar a nova cidadania. Vamos detalhar os principais casos para conseguir a cidadania portuguesa e o que você precisa saber para iniciar a busca por esse direito.

Cidadania Portuguesa x Nacionalidade Portuguesa
Cidadania refere-se à qualidade de possuir direitos políticos.
Nacionalidade refere-se à qualidade de pertencimento a uma nação.

Em resumo, os dois termos são usados como sinônimos na maioria das vezes. Ao adquirir a nacionalidade você automaticamente passa a possuir direitos políticos no país.

Quem tem direito à cidadania portuguesa

passaporte-portugalNão só os descendentes possuem direito à cidadania portuguesa. Todos aqueles que estabeleçam um vínculo com Portugal também têm direito. O vínculo deve ter a intenção de perdurar por algum tempo.

É por isso que os cônjuges de portugueses podem obter a cidadania, assim como os residentes estrangeiros e os filhos de imigrante nascidos em território português. No entanto, o que todos eles precisam ter é tempo de residência em Portugal, e portanto, vínculo com a história e a comunidade portuguesa.

Fundamentos para o pedido de cidadania

Os fundamentos para o pedido de cidadania significam todos os caminhos possíveis e os requisitos necessários para vir a ser cidadão português.

Eles representam a razão para você vir a fazer o seu pedido de nacionalidade, indicando os documentos ou provas necessárias para adquirir esse direito.

Todos eles levam ao mesmo resultado: ser cidadão – e todos os cidadãos possuem os mesmos direitos. De acordo com a sua história, você terá uma forma específica para proceder a esse pedido.

Apesar de haver muitas razões que levam à cidadania portuguesa, há duas categorias principais: a nacionalidade originária e a derivada, que indicam a força do vínculo da pessoa com Portugal, sendo a nacionalidade originária a de maior força.

Nacionalidade originária

O próprio nome já diz. Pela nacionalidade originária, o sujeito tem o direito de ser cidadão desde a sua origem (nascimento), em razão do sangue. Como não está inscrito no Registro Civil português, ele precisa ser reconhecido como cidadão.

A nacionalidade originária, então, é aquela que é atribuída ao sujeito que sempre teve o direito de ser cidadão, mas nunca o foi. Para o seu reconhecimento é necessário apenas demonstrações simples de que você é dono desse direito, com alguma exceção. Quanto mais próximo de um português você for, mais fácil de demonstrar a sua condição e menos requisitos legais são exigidos para isso.

Quem pode pedir?

  • Filhos de portugueses
  • Netos de portugueses
  • Filhos de estrangeiros com residência há pelo menos 2 anos.

Filhos de portugueses nascidos no estrangeiro

O estrangeiro mais próximo de um português é o filho (seja de mãe portuguesa ou de pai português). Isso porque a nacionalidade portuguesa é adquirida originariamente pelo sangue e não em razão do lugar de nascimento.

Assim, esse estrangeiro poderia automaticamente ser português, se os pais tivessem inscrito ele no Registro Civil de Portugal. Ele já é português, só não é reconhecido como tal.

Netos de portugueses

Seguindo a escala de importância estão os netos de portugueses. Para ter direito à cidadania, basta que um dos avós seja português e você demonstre a descendência, além de não poder ter sido condenado pela prática de nenhum crime.


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No entanto, uma alteração na Lei da Nacionalidade em 2015 introduziu um novo requisito para esse “tipo” de nacionalidade: laços de efetiva ligação à comunidade nacional.  É necessário entendê-lo para não realizar o seu pedido em vão.

Assim, são três os requisitos para demonstrar o direito de cidadania:

  • Prova de ausência de condenação
  • Prova da efetiva ligação à comunidade nacional
  • Prova da descendência portuguesa (a mais importante).

Filhos de estrangeiros com residência há pelo menos 2 anos

A residência, nesse caso, refere-se aos pais. Um dos progenitores deve estar vivendo em Portugal há pelo menos dois anos para que o filho nascido no País tenha a nacionalidade originária.


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Nacionalidade derivada

Chama-se derivada a nacionalidade que se origina de uma conquista.  O requerente deve conquistar o direito de ser português, a partir da demonstração de um vínculo com caráter permanente à comunidade portuguesa. Dentro desse grupo estão consagrados os casos de “naturalização”.

Enquanto a nacionalidade originária possui como critério do direito a consanguinidade, a nacionalidade derivada possui como critério um misto de consanguinidade e territorialidade ou apenas territorialidade.

Todos os casos de nacionalidade derivada devem demonstrar o requisito da efetiva ligação à comunidade nacional.

É o caso dos descendentes longínquos de portugueses, como os bisnetos, os cônjuges de portugueses e os imigrantes residentes.

Quem pode pedir?

  • Cônjuge de nacional português
  • Estrangeiro residente em Portugal (mínimo de 5 anos de residência legal)
  • Descendentes de português
  • Membros de comunidades de ascendência portuguesa
  • Judeus sefardistas.

Cônjuge ou companheiro de português

Para que o (a) cônjuge ou companheiro (a) de português adquira a cidadania, basta que demonstre a existência de um vínculo de mais de 3 anos entre ele e o nacional.

É importante deixar claro que o vínculo não precisa ser contado em território português. Assim, chegando em Portugal já é possível fazer o pedido de cidadania.

Estrangeiro residente há 5 anos em Portugal

A última atualização da Lei da Nacionalidade facilitou a aquisição de nacionalidade pelo imigrante residente em Portugal. Antes era preciso 6 anos, e agora apenas 5.

Temos que deixar claro que a residência deve ser legal, ou seja, o imigrante deve possuir título de residência por 5 anos para poder dar entrada no pedido.

Descendente de português

A partir dos bisnetos de portugueses, o pedido de cidadania portuguesa deve ser enquadrado nessa categoria. Requisitos necessários:

  • Prova da descendência
  • Não ter condenação por crime
  • Ligação à comunidade nacional.

Membro de comunidade de ascendência portuguesa

As comunidades de ascendência portuguesa são principalmente aquelas associações que vivenciam a cultura portuguesa. Para ter direito à cidadania por esse meio, o requerente deverá demonstrar que:

  • É membro de uma comunidade de ascendência portuguesa
  • Não tem condenação por crime.

Descendente de judeus sefardistas portugueses

Os judeus sefardistas são aqueles que pertencem à Península Ibérica e que tiveram que abandonar a sua terra no passado para não se converterem ao cristianismo. Os seus descendentes guardam o sangue português, apesar de terem se espalhado por muito lugares.

O direito de cidadania aos descendentes de judeus sefardistas portugueses foi uma forma de a lei recompensar esse povo por todo o dano causado no passado. Se não tivessem sido obrigados a deixar o País, muito provavelmente as suas famílias seriam portuguesas.

Para demonstrar esse direito, o requerente precisa demonstrar:

  • A pertença à uma comunidade de judeus sefardistas
  • Que não possui condenação por crime.

Para os três últimos casos, chamados de casos especiais, a cidadania não é um direito certo. A avaliação depende da discricionariedade do Ministro da Justiça. Ou seja, você tem o direito de pedir a cidadania, mas pode não levar.


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Um resgate aos antepassados

Para a lei portuguesa, a cidadania é um direito principalmente sanguíneo (ius sanguinis), que se origina no sangue carregado pelo indivíduo. Diferentemente de outros Estados, o Estado português valoriza todos os descendentes diretos de portugueses. Nenhum é excluído da possibilidade de apreciação de um pedido de cidadania.

Apesar de serem muitos os casos tratados pela Lei da Nacionalidade Portuguesa e o seu Regulamento, os descendentes parecem ter um peso especial. É como se a maior tarefa da Lei fosse o resgate das famílias dos antepassados portugueses.

A cidadania portuguesa é um direito merecido a todos aqueles que poderiam ser portugueses, não fossem as circunstâncias históricas da vida.

Assim, o direito de cidadania aos descendentes de portugueses é um convite para que esses retornem a sua origem e conheçam o seu passado.

Por outro lado, há fundamentos para nacionalidade que estão baseados no critério territorial (ius soli), que vem se fortalecendo nos últimos tempos em razão dos fluxos migratórios, e outros ainda que misturam os dois critérios, de território e sangue, por representar um critério talvez mais justo.

História e rumo da cidadania portuguesa

Ainda que legislação sobre a nacionalidade tem mudado muito ao longo dos anos, ela segue uma linha de raciocínio. Nada é alterado por acaso, e as mudanças refletem os anseios políticos do País, de expansão, necessidade de mão de obra e renovação da sua população.

Em ordem cronológica:

  1. Em 2015, o status dos netos de portugueses muda. O direito à cidadania passa a ser originário, o que antes só podia se alcançado através da naturalização. Assim, a legislação aumentou o grau de importância desses descendentes, lembrando que o sangue português importa, sim.
  2. Também em 2015 é inaugurado um novo requisito basilar do direito à cidadania portuguesa: os laços de efetiva ligação à comunidade nacional.
  3. Em 2018, foi reduzido o tempo de permanência em Portugal necessário para um imigrante residente fazer o pedido de cidadania.
  4. Em 2018, é reduzido o tempo necessário de permanência dos imigrantes residentes em Portugal para que os filhos menores sejam considerados portugueses.

Por um lado há um reconhecimento cada vez maior dos descendentes portugueses, o que fortalece o critério consanguíneo do direito à cidadania. Por outro lado, também, há o fortalecimento do critério territorial. Ou seja: a descendência é importante, mas o conhecimento cultural sobre Portugal, através da sua vivência, tem se tornado um requisito chave.