Dirigir em Portugal só é permitido aos brasileiros devido a um acordo bilateral; seja de forma temporária ou permanente.

Para dirigir de forma temporária em solo português, como é o caso principalmente dos turistas, basta ter em mãos a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. A permissão para dirigir é válida pelo prazo de 185 dias, contados da entrada do imigrante no País.

Já para os residentes, é obrigatório trocar a CNH pela Carta de Condução Portuguesa. A mudança deve ser feita em até 90 dias (corridos) da data de emissão da autorização de residência.

Neste post vamos detalhar os documentos necessários para fazer a transferência, o passo a passo do processo e como conseguir os documentos para dirigir em Portugal! Easy Carta!

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Dirigir em Portugal: documentos para residentes

Aqueles que são residentes em território português precisam, obrigatoriamente, realizar a troca da carta de condução para poder dirigir no País. Caso você perca o prazo de 90 dias corridos, será submetido à exame prático de direção.

Os documentos necessários para a troca da CNH para a Carta de Condução Portuguesa:

1Carteira Nacional de Habilitação brasileira original;

2Declaração de autenticidade da CNH emitida pelo Consulado Brasileiro em Portugal;

3Cartão de Autorização de Residência e Número de Inscrição Fiscal (NIF);

4Atestado Médico Eletrônico, emitido a partir de atendimento médico público ou particular;

5Em alguns casos ainda é exigido Certificado de Avaliação Psicológica, emitido por um Psicólogo. O Certificado de Avaliação Psicológica é exigido para os condutores de veículos pesados ou prestadores de serviços ao público, como o transporte de passageiros.

Passo a passo do processo

1. Atestado Médico Eletrônico

Para conseguir o atestado médico você deve estar inscrito como utente do Sistema Nacional de Saúde. O documento pode ser obtido a partir de consulta no Centro de Saúde, com médico particular ou ainda em uma Escola de Condução. O preço da consulta varia entre 4,50€ e 100€ (sim!).

Se você usar óculos, antes de agendar a consulta para a obtenção do atestado, você precisa realizar um exame optométrico específico para condução. O exame pode ser feito em qualquer ótica e deve ser entregue ao médico na hora da consulta. Antecipe-se e já leve o exame (que pode custar até 30€) na consulta, assim você evita trabalho dobrado depois.

2. Declaração de autenticidade da CNH

Para obter a declaração você deve se dirigir ao Consulado Brasileiro com os seguintes documentos, original e cópia:

A taxa para emissão do documento é 16,50€.

#DicaEasy

Você pode emitir a declaração de autenticidade da CNH no Brasil de forma gratuita em uma autoescola. De qualquer forma, certifique-se que a sede escolhida do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) aceita o documento.

3. Requerimento da troca do título de condução

Em posse dos documentos citados acima documentos, dirija-se a uma Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e faça o seu requerimento. A taxa é de 30€ e a nova habilitação é enviada para a sua residência.

O prazo para ficar pronta a Carta de Condução é aproximadamente 1 mês, mas varia conforme a região. Enquanto espera, você recebe um documento provisório que precisa ser renovado a cada 6 meses – prazo válido apenas para troca de título de condução estrangeiro.

ATENÇÃO

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) não substitui a Carta de Condução Portuguesa. Assim, quem for residir em Portugal precisa fazer a substituição da habilitação para continuar dirigindo.

Custos para a troca de CNH

O valor aproximado para realizar a transferência da CNH brasileira para a Carta de Condução Portuguesa é de 70€. Somamos a esse valor: exame de olhos, atestado médico, documento de autenticidade e taxa da troca de título.

Cuidado com as datas! Quem não renovar dentro do prazo estabelecido, de até 90 dias (corridos) da data de emissão da autorização de residência, precisará realizar prova prática, o que acresce o valor de 30€.

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