Saiba o que é NIF: a sua primeira identificação em Portugal

Quando ouvimos a sigla pela primeira vez parece que um mundo novo e complicado se apresenta para nós: afinal, o que é NIF? Normal, mas ao mesmo tempo é super fácil de entender tudo sobre o seu primeiro documento de identificação em terras portuguesas.

Neste post iremos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o NIF: o que é, para que serve e como e onde fazer a solicitação.

Saiba que o NIF é uma das primeiras coisas que você deve resolver quando chegar em Portugal, pois sem ele muitas outras coisas não podem ser resolvidas.


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O que é NIF

NIF é a sigla para  Número de Identificação Fiscal em Portugal, conhecido também como número do contribuinte.

É através dele que você ficará ligado ao órgão das Finanças e será responsabilizado pelos tributos no país.

É através dele também que uma empresa é constituída a nível fiscal. No entanto, para o caso das empresas, o NIF normalmente está associado ao Número de Identificação da Pessoa Coletiva, emitido pelo IRN, cabendo a essa entidade a atribuição do NIF da pessoa coletiva.

Portugal x Brasil
A título de exemplo, o NIF em Portugal é como o CPF, Cadastro de Pessoa Física, e o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no Brasil.

Para que serve o NIF

Agora você já sabe o que é NIF. Mas, além de ser necessário para manter a sua responsabilidade tributária, ele também tem outras finalidades.

Sem o NIF, não é possível, por exemplo:

Quem precisa fazer o NIF

Além dos nacionais portugueses, os estrangeiros residentes em Portugal e os estrangeiros que recebam rendimentos tributáveis em fonte portuguesa devem ter um Número de Identificação Fiscal.

Assim, todos aqueles que residem em Portugal ou que trabalham para o País devem ter um NIF.

Como e onde pedir o NIF

O pedido do NIF deve ser feito em uma sede das Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira. Qualquer uma. Não há agendamento, então é melhor chegar o mais cedo que puder para evitar filas.

Documentos Necessários

Para fazer o pedido você deverá apresentar alguns documentos, que dependerão da sua condição: nacional, estrangeiro residente ou não residente.

Estrangeiro Residente

Para o estrangeiro residente, basta apresentar um documento de identificação – pode ser o passaporte, título de residência ou equivalente, como o comprovante de agendamento da entrevista no SEF.

Além disso, deve indicar o seu endereço de residência e se possível uma conta bancária.


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Estrangeiro Não Residente

Já os não residentes devem apresentar:

  • Passaporte
  • Documento fiscal estrangeiro
  • Conta bancária estrangeira
  • Comprovativo de residência (do seu país de origem).

Além disso, os não residentes devem indicar um representante fiscal a partir de contrato, procuração ou apresentação presencial. Assim, domicílio fiscal de quem solicita o NIF será o mesmo do seu representante.

Prazo de entrega e custo do NIF

O NIF é feito na hora e entregue em forma de papel.

O custo é de 10,20€.

Representante Fiscal: o que é isso?

O representante fiscal é uma pessoa designada para representar o contribuinte perante a Autoridade Tributária.

Isso é necessário porque o contribuinte não possui domicílio fiscal em Portugal, ficando o domicílio do representante vinculado a todas as notificações e correspondências emitidas pela Autoridade Tributária.

Igualmente, o representante fica responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como a declaração de imposto de renda e serviços.

Quem pode ser representante fiscal

Qualquer pessoa residente em Portugal pode ser representante fiscal.

Quem precisa de representante fiscal

Somente os estrangeiros não residentes precisam de representante fiscal.

#DicaEasy!
Muitos estrangeiros com Visto de Residência (ou seja, residentes) acabam por pedir o NIF como não residentes por não possuírem ainda o Título de Residência. Com isso é exigido que apresentem um representante fiscal na hora da solicitação. Mesmo assim, não é em todas as sedes das Finanças que esse requisito é exigido.

Agora que você já sabe o que é NIF, que tal saber o Passo a passo para conseguir a sua Autorização de Residência em Portugal?