O visto de estada temporária em Portugal é apenas uma das opções para entrar de forma legal no País. Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse tipo de visto. Já pode preparar as malas!

Para que serve o visto de estada temporária em Portugal

O visto de estada temporária destina-se a permitir ao imigrante a entrada e a estada em território nacional por período inferior a 1 ano para fins de:

Com esse visto você tem direito a múltiplas entradas no País. Isso significa que você pode sair quantas vezes quiser da União Europeia durante o prazo de validade do visto.

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Documentos necessários

Há documentos comuns a todas as modalidade de visto de estada temporária em Portugal, mas há também documentos específicos para cada finalidade.

Documentos comuns a todas as modalidades do visto

Detalhamos abaixo os documentos que todas as categorias de visto de estada temporária precisam.

1. Declaração do próprio: declaração do(a) requerente expondo as razões que o levam a solicitar um Visto de Estada Temporária para Portugal, especificando suas atribuições profissionais, período que pretende permanecer no País, local de alojamento e referências

2. Comprovante de residência do país em que vive atualmente

3. Comprovante de alojamento em Portugal. Pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

a) Carta Convite para morar em casa de parentes ou amigos (deverá ser feita na Junta de Freguesia da área em que vai residir)

b) Contrato de arrendamento ou título de propriedade de imóvel no nome do requerente

c) Reserva de hotel por um período mínimo de uma semana

4. Seguro médico internacional de viagem válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência

#DicaEasy

O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, o Certificado de Direito à Assistência Médica gratuita (sujeita a taxas de moderação).

5Antecedentes Criminais: emitida há menos de 90 dias pela Polícia Federal. Se a certidão tiver sido emitida através do site da DPF, será necessário imprimir também a sua validação no respectivo site

6. Foto: duas fotografias 3×4 coloridas e recentes

7Passaporte: cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas). A validade do passaporte para visto de estada temporária deve ser de 90 dias após 1 ano do início da validade do visto

8. Comprovativo dos meios de subsistência. Pode ser comprovado por um dos seguintes documentos:

a) Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, constando o montante que lhe foi atribuído

b) Termo de responsabilidade escrito por um familiar dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado de fotocópia da última declaração de imposto de renda desse responsável e conter a sua assinatura reconhecida

c) Fotocópia da última declaração de imposto de renda do próprio, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal

d) No caso de licença remunerada, deverá ser apresentado o respectivo comprovante do afastamento e Imposto de Renda completo

9Autorização ao SEF: Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) consultar o registo criminal português do requerente, excepto para menores de 16 anos

Saiba Mais

O que é SEF e como se legalizar em Portugal?

10Declaração em que reconhece estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário

11. Cópia autenticada da carteira de identidade (com validade superior ao término do pedido do visto em 90 dias)

12. Comprovante de pagamento da taxa do visto

13. Formulário de pedido de visto devidamente preenchido e impresso

Saiba Mais

Importante! Quem for enviar os documentos por correio e/ou receber o passaporte em casa precisa seguir mais 2 passos: 

14Declaração de responsabilidade: Declaração do requerente concordando em enviar a documentação necessária pelo correio

15. Envelope: Envelope para sedex, de plástico,  com os dados do requerente no destinatário (compra-se em um posto dos Correios)

Documentos específicos

Além dos documentos comuns, conforme a finalidade da sua estadia você ainda deve juntar os seguintes documentos:

Estudos

Para estudar em Portugal por um período de até 1 ano, você precisa apresentar, além dos documentos comuns:

1. Carta de aceitação emitida pela Instituição de Ensino portuguesa ou
2. Comprovante de inscrição no curso pretendido, informando, também, qual o período de duração do curso

Investigação científica

Para o exercício de atividade de investigação científica, atividade docente em estabelecimento de ensino superior e atividade altamente qualificada é necessário apresentar, além dos documentos comuns:

1. Contrato de trabalho ou
2. Contrato de prestação de serviços ou
3. Bolsa de investigação inferior a um ano

Tratamento médico

Para tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos, deverá apresentar, além dos documentos comuns:

1. Relatório médico
2. Comprovativo, emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido, de que o requerente tenha pago ou garantido o internamento ou tratamento ambulatório

Acompanhamento de familiar para tratamento médico

Para tratamento médico de familiar em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos, deverá apresentar, além dos documentos comuns:

1. Documento comprovativo da relação de parentesco
2. Relatório médico
3. Comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório

Exercício de atividade profissional autônoma

Para exercer uma atividade profissional em caráter autônomo ou independente de modo temporário você precisa apresentar, além dos documentos comuns:

1. Contrato de prestação de serviços ou contrato de sociedade
2. Comprovante de que está habilitado a exercer a atividade a que se refere a prestação de serviços
3. Comprovante da inscrição na respetiva ordem profissional, quando exigida pelo ordenamento jurídico português.

Exercício de atividade profissional subordinado

Para exercer uma atividade profissional dependente ou subordinada a um empregador de modo temporário, você precisa apresentar, além dos documentos comuns:

1. Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho (6 meses)
2. Comprovante da inscrição na respetiva ordem profissional, quando exigida pelo ordenamento jurídico português
3. Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional de que a promessa ou o contrato se refere à oferta disponível para nacionais de países terceiros (trabalho subordinado)

Exercício de atividade desportiva amadora

Para exercer uma atividade desportiva amadora você precisa apresentar, além dos documentos comuns:

1. Documento da respetiva federação que confirme o exercício da atividade desportiva
2. Termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo relativo ao alojamento, despesas de saúde e despesas pelo regresso ao país de origem

Trabalho sazonal

Para exercer trabalho sazonal por um período superior a 90 dias você precisa apresentar, além dos documentos comuns:

1. Contrato de trabalho ou
2. Promessa de contrato de trabalho válido para o exercício de trabalho sazonal

Importante! O contrato de trabalho deve ser celebrado com empresa de trabalho temporário ou empregador estabelecido em território nacional. É preciso identificar: local, horário, tipo de trabalho, duração, remuneração e pagamento das férias

Saiba Mais

Passagem de ida e volta

Apesar de esse ser um dos requisitos para o visto de estada temporária em Portugal, a compra de passagem de ida e volta é na verdade um requisito “pós-visto”. Isso porque ninguém precisa comprar a sua passagem antes de fazer o pedido de visto (inclusive não é recomendado pelo Consulado de Portugal). Assim, é um requisito que pode ser verificado pela imigração, tanto na saída do país de origem, quanto na chegada à Portugal.

Preço do visto de estada temporária

O valor do visto de estada temporária, que inclui o seu processamento e concessão, é de 75€ (setenta e cinco euros). Há isenção da taxa para os menores de 6 anos e para pessoas em reagrupamento familiar, além de outros casos.

Prorrogação do visto de estada temporária

A prorrogação de um visto de estada temporária pode chegar a 180 dias. Os pedidos de prorrogação podem ser apresentados até 30 dias após a expiração do prazo do visto.

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